Reconhecimento Internacional

Vinte e um estrangeiros cursando mestrado em Administração de diversas universidades norte-americanas que estão na capital gaúcha em projeto acadêmico da Unisinos, participaram, em 14 de maio de 2011, de gincana promovida pela RBS: "Viver Porto Alegre sem ajuda nativa."

Jovens de Sri Lanka, Índia, EUA, Rússia, China, entre outros países, percorreram vários pontos turísticos do Centro Histórico de Porto Alegre.

Ao final do evento, registraram suas impressões culturais e atribuíram notas ao Transporte, Gastronomia, Compercio, Comunicação, Trânsito e Segurança Pública, que recebeu nota 8,26.

"Em geral, me senti seguro andando pela cidade. Havia bastante policiamento, o que é positivo", descreveu o indiano Pavan Chilukuri, resumindo sentimento do grupo étnico.

                                        Origem: Zero Hora nº 16.689 (16Mai2011) pag. 04/05

Renaesp

Parabenizo a todos (e todas) deveras comprometidos com a missão EDUCAÇÃO POLICIAL, lato sensu, constituindo-se marco fenomenal na práxis da POLÍCIA BRASILEIRA.

Destarte, relembro que em meados do ano 2008 foi proposto por mim, em fórum específico, a ideia de se aproveitar o know-how dos professores tutores dos cursos a distância da Secretaria Nacional de Segurança Pública, qualificados academicamente, como docentes convidados nos cursos de Especialização em Segurança Pública e Graduação Tecnológica gestados via SENASP e conveniados com Universidades do Brasil e, futuramente, do MERCOSUL.

Tal proposição vem ao encontro do anelo dos tutores (principalmente os especialistas, mestres e doutores) em ser aproveitados nos cursos, visto que aliam não somente o conhecimento teórico, como também a práxis, porquanto Operadores em Segurança Pública.

É notório que a participação destes ainda é incipiente na seara acadêmica, sobretudo face a autonomia acadêmica aliada ao programa pedagógico das IES, entretanto, a participação efetiva destes profissionais (num percentual aproximado de 25% do corpo docente nos cursos) poderia ter aquiescência e "força" da RENAESP, sobretudo quando da assinatura dos contratos/convênios, otimizando assim os cursos notadamente focados nas missões/atividades precípuas de Segurança Pública oportunizando, inclusive, melhoria dos profissionais citados, tanto no âmbito acadêmico quanto no funcional.

SURVEY ON STRESS IN POLICING*

PESQUISA SOBRE ESTRESSE NO TRABALHO POLICIAL

"We have received a request from Dr. Kim S. Ménard, Assistant Professor of Criminal Justice at Penn State Altoona, part of the Pennsylvania State University system (USA). Dr. Ménard is conducting a study examining stress in policing and would like members from as many countries as possible to take part in an online survey at - www. surveymonkey.com/s/policestudy. Participation is voluntary and anonymous and should take about 20 minutes to complete. The survey is approved by the Pennsylvania State University Institutional Review Board. See Appendix ‘C’ for more information".

O doutor KIM MÉNARD, professor-assistente de Justiça Criminal em Altoona, Pensilvânia, USA, está conduzindo um estudo examinando o ESTRESSE NO TRABALHO POLICIAL e gostaria de membros policias de tantos países quanto for possível, participem de uma pesquisa on-line

www.surveymonkey.com/s/policestudy.

  A participação é voluntária e anônima levando em torno de 20 minutos para completar, sendo que está aprovada pelo quadro de revisão institucional da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PENSILVÂNIA.

  O Apêndice “C” informa maiores dados.   
                                                                                                                    
PS - recebi via IPA-Brasil e estou repassando aos demais colegas Operadores em Segurança Pública.

REssentimentos

                                      "Guardar ressentimentos é como tomar veneno e esperar que quem nos magoou morra."

Shakespeare

  Não é incrível como nós, serem humanos, temos a capacidade (inata!?) de guardarmos mágoas profundamente? Como, rapidamente, esquecemos das coisas boas que nos fazem ao passo que aquelas que nos causam desconforto, tristeza e rancor são perpetradas rapidamente "ab immo corde?" Pouco lembramos do semblante daquele ser que tanto bem nos fez, ah, mas aquele que nos causou tamanha amargura e dor, esse jamais será esquecido em nossas orações!

  E assim vivemos, com o coração quebrantado, alimentando a chama ardente a cada vez que nos deparmos com nossos algozes.

  Outrora tive um chefe "carrasco", petulante, arrogante, por vezes pude ver em seus olhos o brilho do seu prazer pela maldade e a satisfação que sentia em submeter seus subordinados a tamanha aflição, terror e sarcasmos.

  Chronos é inexorável. Tempos depois perdeu o castelo, os conselheiros sumiram dissimulados na bruma politiqueira, a guarda palaciana foi servir a outro senhor; até mesmo seus súditos o desempararam.

  O destino, a vida e as andanças fizeram com que por vezes eu cruzasse com aquele chefe, ora taciturno, carrancudo, atribulado, como que a carregar todo o peso de suas ações e omissões. Ao avistá-lo, enveredava por outro caminho, trocava de calçada, olhava para o outro lado, atendia ao telefone... tudo para não dar-lhe a satisfação de um reconhecimento, um afeto, embora isso sempre tenha causado mais mal a mim do que a ele...

  Eis que dias desses, parado em local de grande fluxo de pessoas, estava a conversar com outro amigo, quando surge a nossa frente o antagonista, de imediato saudado a viva voz pelo meu colega. Não restou-me outra alternativa senão saudá-lo também, o qual deu-me um apertado abraço e confidenciou lembranças dos tempos em que ombreávamos juntos. De início fiquei um tanto quanto constrangido, mas com o desenrolar da nostálgica conversa a três, fui ficando mais "leve", mais tranquilo, como que se uma carga funcional de tanto tempo houvesse desembarcada de meus ombros. Seguimos nossor rumos e, quando nos encontramos, acenos, apertos de mãos, às vezes um abraço e até mesmo um cafezinho no bar da saudade.

  Sigo meu caminho, agora consciente de ter feito a coisa certa, pois julgava cobrar uma conta que não era minha. Tampouco serei eu o 'cobrador' do destino e das incertezas da humanidade.

biblioteca digital mundial

         Já está disponível na web a BIBLIOTECA DIGITAL MUNDIAL!

  Embora seja apresentado oficialmente na sede da UNESCO, em Paris, a Biblioteca Digital Mundial já está disponível na Internet, através do sítio:

www.wdl.org http://www.wdl.org/

  O acesso é gratuito e os usuários podem ingressar directamente pela Web, sem necessidade de se registro. Ademais, permite ao internauta orientar a sua busca por épocas, zonas geográficas, tipo de documento e instituição.  
  BDM reune mapas, textos, fotos, gravações e filmes de todos os tempos, além de esmiuçar as jóias e relíquias culturais de todas as bibliotecas do planeta. Não oferecerá documentos correntes, a não ser "com valor de patrimônio, que permitirão apreciar e conhecer melhor as culturas do mundo em idiomas diferentes:árabe, chinês, inglês, francês, russo, espanhol e português. Entretanto, também há documentos em linha em mais de 50 idiomas". 

  A estrutura da BDM foi decalcada do projecto de digitalização da Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos, que começou em 1991 e atualmente contém 11 milhões de documentos em linha. Os seus responsáveis afirmam que a BDM está sobretudo destinada a investigadores, professores e alunos. Mas a importância que reveste esse sítio vai muito além da incitação ao estudo das novas gerações que vivem num mundo audio-visual. 

  Entre os documentos mais antigos há alguns códices precolombianos, graças à contribuição do México, e os primeiros mapas da América, desenhados por Diego Gutiérrez para o rei de Espanha em 1562. 

  Os tesouros incluem o Hyakumanto darani , um documento em japonês publicado no ano 764 e considerado o primeiro texto impresso da história; um relato dos azetecas que constitui a primeira menção do MENINO JESUS no Novo Mundo; trabalhos de cientistas árabes desvelando o mistério da álgebra; ossos utilizados como oráculos e esteiras chinesas; a Bíblia de Gutenberg; antigas fotos latino-americanas da Biblioteca Nacional do Brasil e a bíblia do diabo, do século XIII, da Biblioteca Nacional da Suécia. 

  Cada jóia da cultura universal aparece acompanhada de uma breve explicação do seu conteúdo e seu significado. Os documentos foram passados por scanners e incorporados no seu idioma original, mas as explicações aparecem em sete línguas, entre elas o PORTUGUÊS.

A biblioteca começa com 1200 documentos, mas foi pensada para receber um número ilimitado de textos, gravados, mapas, fotografias e ilustrações. 
  Desse modo, é possível, por exemplo, estudar em detalhe o Evangelho de São Mateus traduzido em aleutiano pelo missionário russo Ioann Veniamiov, em 1840. Com um simples clique, podem-se passar as páginas um livro, aproximar ou afastar os textos e movê-los em todos os sentidos. A excelente definição das imagens permite uma leitura minuciosa. 

  Entre outras raridades encontradas na BDM está a Declaração de Independência dos Estados Unidos, assim como as Constituições de numerosos países; um texto japonês do século XVI considerado a primeira impressão da história; o jornal de um estudioso veneziano que acompanhou Fernão de Magalhães na sua viagem ao redor do mundo; o original das "Fábulas" de La Fontaine, o primeiro livro publicado nas Filipinas em espanhol e tagalog e umas pinturas rupestres africanas que datam de 8.000 A.C.  

  Duas regiões do mundo estão particularmente bem representadas: América Latina e Oriente Médio. Isso deve-se à activa participação da Biblioteca Nacional do Brasil, e da biblioteca de Alexandria no Egito e à Universidade Rei Abdulá da Arábia Saudita.

Policiais - curso em Israel

  MINISTÉRIO da JUSTIÇA – policiais (militares, civis, federais, rodoviários e bombeiros) e membros do Ministério Público poderão se inscrever no curso POLÍCIA & COMUNIDADE, custeado pelo governo israelense juntamente com a Organização dos Estados Americanos (OEA). O curso será realizado em ISRAEL, de 10 a 30 de maio do corrente ano.

  A iniciativa tem como objetivo analisar o modelo de policiamento da comunidade israelita e as ações de polícia comunitária vigentes no BRASIL para que as autoridades dos dois países troquem informações sobre boas práticas.

  Pré-requisito: fluência em ESPANHOL. 

  O formulário de inscrição (jutamente com um foto escaneada do/a candidato/a) deve ser encaminado para o correio-eletrônico dcm-sec@brasilia.mfa.gov até  25 de março vigente.

Mulheres Policiais

Ode às mulheres policiais!

Têm fibra, são valentes, desde cedo já sabem o que anelam da vida. Traçam o norte, visualizam seu destino e, fugindo das Parcas, mantêm seus passos, seu rumos, com a bússola da felicidade sempre à frente de seus horizontes. Permanecem alvissareiras, conscientes de sua missão, são strongs, éticas, veneram a saúde física e mental. Semblantes lindos, sorriso sempre pronto a disparar aos amigos, olhares inquietos, por vezes dizem mais com o olhar penetrante do que com a boca que sufoca o coração. Inteligentes, nos deixam pensar que apenas um é o dia delas, quando, na verdade, todas são. Protegem seus rebentos como águias ferrenhas. São amarelas, ruivas, índias, negras e brancas; vestem fardas. Bege-lido, azul, preta, cinza, verde, pouca importa a cor, estão sempre hermosas. Portam armas bélicas, muito embora as melhores que têm são a ternura, a fala suave, um jeito todo especial, tranqüilo de conquistar sem querer, de subjugar sem amarras; um não querer querendo. Carregam na alma o destemor, a fibra e a coragem moral dos antepassados; são avós, mães, irmãs, filhas e netas. São, enfim, POLICIAIS!

Sintonizadíssimo (lato sensu) com o pensamento Foucaultiano...                                                          

Diálogo entre Colbert e Mazarino durante o reinado de 
LUÍS XIV

Mazarino - Cardeal e Estadista que serviu como primeiro ministro na França. Coletor de arte e jóias. Deixou por herança os "diamantes Mazarino" para Luís XIV em 1661, que permanecem na coleção do museu do Louvre em Paris.

Colbert - Ministro de Estado e da Economia do Rei.

Colbert: Para encontrar dinheiro, há um momento em que enganar [o contribuinte] já não é possível. Eu gostaria, Senhor Superintendente, que me explicasse como é que é possível continuar a gastar quando já se está endividado até ao pescoço...

Mazarino: Se se é um simples mortal, claro está, quando se está coberto de dívidas, vai-se parar à prisão. Mas o Estado... o Estado, esse, é diferente!!! Não se pode mandar o Estado para a prisão. Então, ele continua a endividar-se... Todos os Estados o fazem!

Colbert: Ah sim? O Senhor acha isso mesmo ? Contudo, precisamos de dinheiro. E como é que havemos de o obter se já criámos todos os impostos imagináveis?

Mazarino: Criam-se outros.

Colbert: Mas já não podemos lançar mais impostos sobre os pobres.

Mazarino: Sim, é impossível.

Colbert: E então os ricos?

Mazarino: Os ricos também não. Eles não gastariam mais. Um rico que gasta faz viver centenas de pobres.

Colbert: Então como havemos de fazer?

Mazarino: Colbert! Tu pensas como um queijo, como um penico de um doente! Há uma quantidade enorme de gente situada entre os ricos e os pobres: São os que trabalham sonhando em vir a enriquecer e temendo ficarem pobres. É a esses que devemos lançar mais impostos, cada vez mais, sempre mais! Esses, quanto mais lhes tirarmos mais eles trabalharão para compensarem o que lhes tiramos, é um reservatório inesgotável.

Utilidade Policial

Caros amigos e colegas de labutas, eis uma imagem de pulseiras que começaram a ser comercializadas na Europa recentemente.

À primeira vista parece ser um adorno inofensivo, mas olhando mais amiùde reparem que elas ocultam uma chave de algemas no sistema de fechamento e, como esta à mão, fica bem fácil dos sacripantas aprontarem poucas e boas...

PRESTA ATENÇÃO, CABEÇÃO!

Alteração no Bolsa-Formação!

DECRETO Nº 7.443, de 23 de fevereiro de 2011
publicado no Diário Oficial da União - 24Fev2011

Regulamenta o art. 8º-E da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007 , que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci e revoga os arts. 9º a 16 do Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008 , que dispõem sobre o projeto Bolsa-Formação.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, decreta:

Art. 1º - Este Decreto regulamenta o Projeto Bolsa-Formação, instituído no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci pela Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007.

Art. 2º - Para aderir ao Projeto Bolsa-Formação, previsto no art. 8º-E da Lei nº 11.530, de 2007, os Estados e o Distrito Federal, ao assinarem o termo de adesão, sem prejuízo das demais obrigações acordadas e daquelas previstas no art. 7º, deverão se comprometer a:

I - viabilizar amplo acesso a todos os policiais militares e civis, integrantes do corpo de bombeiros, agentes penitenciários, agentes carcerários e peritos que demonstrarem interesse nos cursos de qualificação disponíveis;

II - instituir e manter programas de polícia comunitária;

III - garantir remuneração mensal pessoal não inferior a R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) aos profissionais mencionados no inciso I, até o ano de 2012;

IV - adequar, até o ano de 2012, a jornada de trabalho dos profissionais mencionados no inciso I, que não deverá ultrapassar a doze horas diárias, obedecendo-se ao parâmetro de três turnos de descanso para cada turno trabalhado; e

V - restituir à União os valores correspondentes às bolsas concedidas aos profissionais que incorrerem em qualquer das hipóteses de cancelamento previstas no art. 9º e cujas informações não foram inseridas ou atualizadas no Sistema Nacional de Bolsa-Formação - Sisfor a que se refere o art. 5º, de acordo com o disposto no art. 7º.

Art. 3º - Observadas as dotações orçamentárias, os Municípios que tenham aderido ao Pronasci nos termos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 11.530, de 2007, poderão participar do projeto Bolsa-Formação desde que:

I - possuam Guardas Municipais;

II - instituam e mantenham programas de polícia comunitária destinados a ações preventivas e de proteção social; e

III - assinem termo de adesão.

Art. 4º - Para participar do Projeto Bolsa-Formação, o policial civil ou militar, bombeiro, agente penitenciário, agente carcerário, perito ou guarda municipal deverá preencher os seguintes requisitos:

I - perceber remuneração mensal bruta de até R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais);

II - não ter sido condenado pela prática de infração administrativa de natureza grave, nos últimos cinco anos;

III - não possuir condenação penal nos últimos cinco anos;

IV - freqüentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos oferecidos ou reconhecidos pelo Ministério da Justiça, nos termos dos §§ 4º a 6º do art. 8º-E da Lei nº 11.530, de 2007; e

V - pertencer ao ente federado que tenha assinado termo de adesão, nos termos dos arts. 2º e 3º.

§ 1º - No cálculo da remuneração mensal bruta referida no inciso I, serão consideradas as vantagens de natureza indenizatória e excluídos apenas os valores referentes à gratificação natalina e férias.

§ 2º - Os requisitos previstos no caput deverão ser comprovados no ato da apresentação do requerimento.

Art. 5º - Fica criado, no âmbito do Ministério da Justiça, o Sistema Nacional do Bolsa-Formação - Sisfor, que deverá conter os dados pessoais e profissionais do solicitante da bolsa, os documentos comprobatórios dos requisitos previstos no art. 4º e os dados dos benefícios concedidos.

§ 1º - No ato da assinatura do termo de adesão, o ente federado deverá indicar servidor responsável pela coordenação local do Projeto Bolsa-Formação.

§ 2º - É facultada a indicação de subcoordenadores estaduais para auxiliar nas atividades previstas no caput.

Art. 6º - O coordenador a que se refere o § 1º do art. 5º será responsável:

I - pela análise e verificação dos documentos comprobatórios dos requisitos previstos no art. 4º;

II - pelo registro no Sisfor do deferimento prévio ou indeferimento do beneficio; e

III - pela verificação de ocorrência de qualquer das hipóteses de cancelamento do benefício previstas no art. 9º.

Art. 7º - Sob pena de rescisão do termo de adesão ao Projeto Bolsa-Formação, o ente federado deverá:

I - inserir e manter atualizadas as informações do Sisfor;

II - informar ao Ministério da Justiça sobre a substituição do coordenador ou subcoordenador do Sisfor;

III - atualizar os dados cadastrais dos beneficiários, sempre que necessário; e

IV - informar a ocorrência de alguma das hipóteses de cancelamento do benefício previstas no art. 9º.

Art. 8º - As inscrições para o Projeto Bolsa-Formação serão efetuadas exclusivamente por meio eletrônico, mediante o preenchimento de ficha de inscrição disponível no sítio do Ministério da Justiça.

Art. 9º - A bolsa concedida no âmbito do Projeto Bolsa-Formação será cancelada se o beneficiário:

 - for reprovado ou abandonar o curso que o habilitou ao recebimento do benefício;

II - apresentar informações ou documentos falsos;

III - solicitar sua exclusão;

IV - for condenado pela prática de infração administrativa de natureza grave ou sofrer condenação penal;

V - for cedido ou designado a prestar serviço a outro órgão da administração pública;

VI - usufruir licença para tratamento de interesse particular;

VII - romper o vínculo funcional com a instituição da qual fazia parte quando da homologação do requerimento;

VIII - aposentar-se; ou

IX - falecer.

Art. 10 - Condicionada a disponibilidade orçamentária, o valor das parcelas mensais do benefício do Projeto Bolsa-Formação será de R$ 443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais).

§ 1º - A bolsa do Projeto Bolsa-Formação será paga em doze parcelas a partir da homologação do requerimento.

§ 2º - As parcelas da bolsa do Projeto Bolsa-Formação deverão ser sacadas no prazo de até noventa dias, contados da primeira data de disponibilização mensal do benefício, de acordo com o calendário de pagamento da Caixa Econômica Federal.

§ 3º - É vedado o recebimento cumulativo de bolsas no Projeto Bolsa-Formação.

Art. 11 - As demais regras relativas à concessão da bolsa do Projeto Bolsa-Formação serão disciplinadas em ato do Ministro de Estado da Justiça.

Art. 12 - Este Decreto entra em vigor:

I - na data de sua publicação, em relação ao inciso I do art. 13; e

II - sessenta dias após a data de sua publicação, em relação aos arts. 1º a 11 e 13, inciso II.

Art. 13 - Ficam revogados:

I - os §§ 1º, 2º e 3º do art. 9º e os §§ 2º, 3º e 4º do art. 15 do Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008; e o caput do art. 9º, o caput, os §§ 1º, 5º e 6º do art. 15, os arts. 10 a 14 e o art. 16 do Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008.

Brasília, 23 de fevereiro de 2011
190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Mineirices

Estive por lá também agora por fevereiro...

Sol de fevereiro nas praias Capixabas

Continuando o gozo das merecidas férias estive, na metade da primeira quinzena de fevereiro do corrente ano, no parasidíaco ESPÍRITO SANTO onde já havia estado anteriormente e prometera voltar para comer aquela gostosa moqueca de badejo em autêntica panela de barro. Vitória, Vilha Velha, Serra, Meaípe, Guarapari, Camburí... lugares de rara beleza e povo ordeiro.

Realmente o nosso imenso Brasil tem paisagens pintadas aos Olhos e Mãos do nosso Comandante Supremo da vida!

Torres - RS

  Na primeira quinzena de janeiro, como há décadas faço, aproveitei as merecidas férias regulamentares na praia de Torres, Rio Grande do Sul/Brasil, dito e comprovado por muitos como a MAIS BELA PRAIA do litoral GAÚCHO!

  Atuando na segunda atividade laboral mais estressante do mundo (OIT/ONU) é necessário o merecido descanso, afinal, combater o crime é tarefa hercúlea...

POLICIAL!

por João Pantaleão Gonçalves Leite
Investigador da Polícia Civil - RS



Há gente que ainda não sabe
O que a polícia significa,
Por maldade a critica
Sem conhecer a verdade;
Mas e nesta oportunidade
Parafraseando os doutores:
A polícia ... meus senhores,
É o exército da sociedade.

Para vos dar o sossego;
Lutamos de frontes erguidas,
Arriscamos nossas vidas
Para proteger as vossas
E gente ainda faz troças
Quando somos pisoteados,
Dão razão aos renegados
Das razões que eram nossas.

Essa gente erra senhores!
Quando não erra, se engana;
Pois errar é coisa humana
Quando o engano não vem;

Se o policial errar também,
Há sempre alguém que o entrega
E finge que não enxerga
Quando ele pratica o bem.

Somos aquele alvo humano
Das armas dos delinqüentes;
Estamos sempre presentes
Nos combates contra o mal;
Somos a guarda social
Nesta batalha renhida,
Arriscar a própria vida
É o lema do policial.

O policial que é casado
Não vive para a família,
Sem poder ao filho ou à filha
Dar um pouco de carícia,
Do lar não colhe delícia,
Porque na cidade ou no morro,
Há sempre um grito de socorro
Chamando pela polícia.

Quando sai em diligência
Despede-se dos filhos seus...
Vai com Deus papai... Vai com Deus!
Lhe diz o filho querido;
Depois então tem se lido
Em manchetes de jornal,
Foi morto um policial
Ao prender um foragido.

Tristonho o filho pergunta
A sua mãezinha que chora,
Por que meu papai demora?
Estou com saudades demais,
Quero expandir os meus ais
Com forte beijo em sua testa
E depois cantar em festa
A linda canção dos pais.

Sim meu filho adorado!
Hoje é o dia dos pais,
Mas o teu... Não volta mais,
Você tem que compreender;
É triste, mas vou dizer:
O teu pai, minha flor querida,
Ontem perdeu a vida
No cumprimento do dever.

O filho nada entende
Do que mãezinha lhe diz,
Continua bem feliz
Esperando o amado pai;
O sol desmaia, a noite cai,
Venta muito, é mês de outono
E o pequeno sente o sono
Porque o berço lhe atrai.

No outro dia de manhã
Faz perguntas, sem receio,
Mamãe! Papai já veio?
Mas de repente se cala,
Esmorece, perde a fala
Ao ver o pai do coração,
De mãos postas num caixão,
Sobre a mesinha da sala.

Neste momento compreende
Ao ver a sala tão triste,
Seu peitinho não resiste,
Dos olhinhos, rola o pranto;
Pois o pai que queria tanto
Lhe deixou na solidão.
Foi cumprir outra missão
Com destino ao campo santo.

O pequeno fica tristonho
Com os olhos rasos d'água,
Fica enxugando sua mágoa
Que um delinqüente causou;
A herança que lhe restou
Foi uma placa com gravura,
“Honra ao mérito por bravura”
Que o próprio tempo gravou.

E hoje com sua mãe,
Nos dedinhos vai contando,
Os anos que vão passando
E o tempo que o pai morreu,
Do mesmo não se esqueceu,
Conta dez... Conta onze
E aquela placa de bronze
Nunca um abraço lhe deu.

Vejamos o outro lado
Em que meu nome figura,
Foi sem placa, sem gravura,
Não tombei, pois Deus não quis;
Senhores: aquilo que fiz,
Foi sem rancor, sem maldade,
Para dar paz à sociedade
Eu tive um golpe infeliz.

Numa noite negra e fria,
Chovia torrencialmente,
Fui chamado de repente
Para atender uma ocorrência;
Deixei com paz e paciência
O mundo alto que dormia,
Quando o baixo se divertia
Nos vapores da violência.

Procurando manter a ordem
Fui em busca de um delinqüente,
Que furioso, violentamente,
Quis roubar a vida minha;
Sua sorte foi mesquinha,
Não completou o arremate
E, eu... Pra não ficar no combate
Usei dos meios que tinha.

Vejam meus senhores!
A situação que fiquei,
Contra a vontade matei
Para salvar minha vida
E desta luta renhida,
Recebi como troféu:
Tormento ao banco de réu
Julgado por homicida.

Mas diante de sete homens,
Foi revivido o meu drama;
Deus, o “Pai Divino” que ama
Iluminou mente por mente,
Perante ao povo presente
Guiou o desfecho final
E num silêncio total,
Ouve-se o magistrado:
Declaro o réu inocente.

Sendo assim, eu peço a Deus,
Apague o que aconteceu
E faça mais do meu eu
Um policial de retovo;
Que diga ele de novo
À grande massa social:
Que o braço do policial
É a segurança do povo.

Gaúcho, tchê!

  Buenas, dia desses, num chasque virtual com um colega policial lá da Alemanha, me perguntou o polizist como é essa coisa de ser GAÚCHO, pois um primo seu é casado com uma percanta que fala muito da cultura gaudéria, tradicionalismo, músicas, churrasco e por aí desfila a nostalgia toda.

  Bah, confesso que fiquei 'mais faceiro que formigão no açucareiro" e, ao mesmo tempo, embasbacado, afinal como 'Sprechen auf Deutsch' este sentimento pátrio que brota da alma e irradia no coração??? 

  Pra resumir lasquei para o xirú:

  Tchê, pega os teus mijado e te abanca pro Rio Grande, vem passear uns dias na redenção, sorver um amargo enquanto visita as  Ruínas de São Miguel e comer um churrasco 'pra lá de especial' no Acampamento Farroupilha, que depois te digo o que é ser GAÚCHO neste pago de Deus!

Brigadiano

"Maldizes meu destino

zombas de minha missão

Mas é em mim que te refugias

quando teu mundo desaba!"

Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública

Portaria InterMinisterial 02/SEDH-MJ, de 15 dezembro 2010
Estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública


O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS e o MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA,
no uso das atribuições conferidas pelos incisos I e II, do parágrafo único, do artigo 87 da Constituição Federal resolvem:

Art. 1º - Ficam estabelecidas as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º - A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça estabelecerão mecanismos para estimular e monitorar iniciativas que visem à implementação de ações para efetivação destas diretrizes em todas as unidades federadas, respeitada a repartição de competências prevista no artigo 144 da Constituição Federal de 1988.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

DIREITOS CONSTITUCIONAIS E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
1) Adequar as leis e regulamentos disciplinares que versam sobre direitos e deveres dos profissionais de segurança pública à Constituição Federal de 1988.
2) Valorizar a participação das instituições e dos profissionais de segurança pública nos processos democráticos de debate, divulgação, estudo, reflexão e formulação das políticas públicas relacionadas com a área, tais como conferências, conselhos, seminários, pesquisas, encontros e fóruns temáticos.
3) Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988.
4) Garantir escalas de trabalho que contemplem o exercício do direito de voto por todos os profissionais de segurança pública.

VALORIZAÇÃO DA VIDA
5) Proporcionar equipamentos de proteção individual e coletiva aos profissionais de segurança pública, em quantidade e qualidade adequadas, garantindo sua reposição permanente, considerados o desgaste e prazos de validade.
6) Assegurar que os equipamentos de proteção individual contemplem as diferenças de gênero e de compleição física.
7) Garantir aos profissionais de segurança pública instrução e treinamento continuado quanto ao uso correto dos equipamentos de proteção individual.
8) Zelar pela adequação, manutenção e permanente renovação de todos os veículos utilizados no exercício profissional, bem como assegurar instalações dignas em todas as instituições, com ênfase para as condições de segurança, higiene, saúde e ambiente de trabalho.
9) Considerar, no repasse de verbas federais aos entes federados, a efetiva disponibilização de equipamentos de proteção individual aos profissionais de segurança pública.

DIREITO À DIVERSIDADE
10) Adotar orientações, medidas e práticas concretas voltadas à prevenção, identificação e enfrentamento do racismo nas instituições de segurança pública, combatendo qualquer modalidade de preconceito.
11) Garantir respeito integral aos direitos constitucionais das profissionais de segurança pública femininas, considerando as especificidades relativas à gestação e à amamentação, bem como as exigências permanentes de cuidado com filhos crianças e adolescentes, assegurando a elas instalações físicas e equipamentos individuais específicos sempre que necessário.
12) Proporcionar espaços e oportunidades nas instituições de segurança pública para organização de eventos de integração familiar entre todos os profissionais, com ênfase em atividades recreativas, esportivas e culturais voltadas a crianças, adolescentes e jovens.
13) Fortalecer e disseminar nas instituições a cultura de não-discriminação e de pleno respeito à liberdade de orientação sexual do profissional de segurança pública, com ênfase no combate à homofobia.
14) Aproveitar o conhecimento e a vivência dos profissionais de segurança pública idosos, estimulando a criação de espaços institucionais para transmissão de experiências, bem como a formação de equipes de trabalho composta por servidores de diferentes faixas etárias para exercitar a integração inter-geracional.
15) Estabelecer práticas e serviços internos que contemplem a preparação do profissional de segurança pública para o período de aposentadoria, estimulando o prosseguimento em atividades de participação cidadã após a fase de serviço ativo.
16) Implementar os paradigmas de acessibilidade e empregabilidade das pessoas com deficiência em instalações e equipamentos do sistema de segurança pública, assegurando a reserva constitucional de vagas nos concursos públicos.

SAÚDE
17) Oferecer ao profissional de segurança pública e a seus familiares, serviços permanentes e de boa qualidade para acompanhamento e tratamento de saúde.
18) Assegurar o acesso dos profissionais do sistema de segurança pública ao atendimento independente e especializado em saúde mental.
19) Desenvolver programas de acompanhamento e tratamento destinados aos profissionais de segurança pública envolvidos em ações com resultado letal ou alto nível de estresse.
20) Implementar políticas de prevenção, apoio e tratamento do alcoolismo, tabagismo ou outras formas de drogadição e dependência química entre profissionais de segurança pública.
21) Desenvolver programas de prevenção ao suicídio, disponibilizando atendimento psiquiátrico, núcleos terapêuticos de apoio e divulgação de informações sobre o assunto.
22) Criar núcleos terapêuticos de apoio voltados ao enfrentamento da depressão, estresse e outras alterações psíquicas.
23) Possibilitar acesso a exames clínicos e laboratoriais periódicos para identificação dos fatores mais comuns de risco à saúde.
24) Prevenir as conseqüências do uso continuado de equipamentos de proteção individual e outras doenças profissionais ocasionadas por esforço repetitivo, por meio de acompanhamento médico especializado.
25) Estimular a prática regular de exercícios físicos, garantindo a adoção de mecanismos que permitam o cômputo de horas de atividade física como parte da jornada semanal de trabalho.
26) Elaborar cartilhas voltadas à reeducação alimentar como forma de diminuição de condições de risco à saúde e como fator de bem-estar profissional e auto-estima.

REABILITAÇÃO E REINTEGRAÇÃO
27) Promover a reabilitação dos profissionais de segurança pública que adquiram lesões, traumas, deficiências ou doenças ocupacionais em decorrência do exercício de suas atividades.
28) Consolidar, como valor institucional, a importância da readaptação e da reintegração dos profissionais de segurança pública ao trabalho em casos de lesões, traumas, deficiências ou doenças ocupacionais adquiridos em decorrência do exercício de suas atividades.
29) Viabilizar mecanismos de readaptação dos profissionais de segurança pública e deslocamento para novas funções ou postos de trabalho como alternativa ao afastamento definitivo e à inatividade em decorrência de acidente de trabalho, ferimentos ou seqüelas.

DIGNIDADE E SEGURANÇA NO TRABALHO
30) Manter política abrangente de prevenção de acidentes e ferimentos, incluindo a padronização de métodos e rotinas, atividades de atualização e capacitação, bem como a constituição de comissão especializada para coordenar esse trabalho.
31) Garantir aos profissionais de segurança pública acesso ágil e permanente a toda informação necessária para o correto desempenho de suas funções, especialmente no tocante à legislação a ser observada.
32) Erradicar todas as formas de punição envolvendo maus tratos, tratamento cruel, desumano ou degradante contra os profissionais de segurança pública, tanto no cotidiano funcional como em atividades de formação e treinamento.
33) Combater o assédio sexual e moral nas instituições, veiculando campanhas internas de educação e garantindo canais para o recebimento e apuração de denúncias.
34) Garantir que todos os atos decisórios de superiores hierárquicos dispondo sobre punições, escalas, lotação e transferências sejam devidamente motivados e fundamentados.
35) Assegurar a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de segurança pública, garantindo o exercício do direito à convivência familiar e comunitária.

SEGUROS E AUXÍLIOS
36) Apoiar projetos de leis que instituam seguro especial aos profissionais de segurança pública, para casos de acidentes e traumas incapacitantes ou morte em serviço.
37) Organizar serviços de apoio, orientação psicológica e assistência social às famílias de profissionais de segurança pública para casos de morte em serviço.
38) Estimular a instituição de auxílio-funeral destinado às famílias de profissionais de segurança pública ativos e inativos.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA
39) Firmar parcerias com Defensorias Públicas, serviços de atendimento jurídico de faculdades de Direito, núcleos de advocacia pro bono e outras instâncias de advocacia gratuita para assessoramento e defesa dos profissionais de segurança pública, em casos decorrentes do exercício profissional.
40) Proporcionar assistência jurídica para fins de recebimento de seguro, pensão, auxílio ou outro direito de familiares, em caso de morte do profissional de segurança pública.

HABITAÇÃO
41) Garantir a implementação e a divulgação de políticas e planos de habitação voltados aos profissionais de segurança pública, com a concessão de créditos e financiamentos diferenciados.

CULTURA E LAZER
42) Conceber programas e parcerias que estimulem o acesso à cultura pelos profissionais de segurança pública e suas famílias, mediante vales para desconto ou ingresso gratuito em cinemas, teatros, museus e outras atividades, e que garantam o incentivo à produção cultural própria.
43) Promover e estimular a realização de atividades culturais e esportivas nas instalações físicas de academias de polícia, quartéis e outros prédios das corporações, em finais de semana ou outros horários de disponibilidade de espaços e equipamentos.
44) Estimular a realização de atividades culturais e esportivas desenvolvidas por associações, sindicatos e clubes dos profissionais de segurança pública.

EDUCAÇÃO
45) Estimular os profissionais de segurança pública a frequentar programas de formação continuada, estabelecendo como objetivo de longo prazo a universalização da graduação universitária.
46) Promover a adequação dos currículos das academias à Matriz Curricular Nacional, assegurando a inclusão de disciplinas voltadas ao ensino e à compreensão do sistema e da política nacional de segurança pública e dos Direitos Humanos.
47) Promover nas instituições de segurança pública uma cultura que valorize o aprimoramento profissional constante de seus servidores também em outras áreas do conhecimento, distintas da segurança pública.
48) Estimular iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento profissional e à formação continuada dos profissionais de segurança pública, como o projeto de ensino a distância do governo federal e a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp).
49) Assegurar o aperfeiçoamento profissional e a formação continuada como direitos do profissional de segurança pública.

PRODUÇÃO DE CONHECIMENTOS
50) Assegurar a produção e divulgação regular de dados e números envolvendo mortes, lesões e doenças graves sofridas por profissionais de segurança pública no exercício ou em decorrência da profissão.
51) Utilizar os dados sobre os processos disciplinares e administrativos movidos em face de profissionais de segurança pública para identificar vulnerabilidades dos treinamentos e inadequações na gestão de recursos humanos.
52) Aprofundar e sistematizar os conhecimentos sobre diagnose e prevenção de doenças ocupacionais entre profissionais de segurança pública.
53) Identificar locais com condições de trabalho especialmente perigosas ou insalubres, visando à prevenção e redução de danos e de riscos à vida e à saúde dos profissionais de segurança pública.
54) Estimular parcerias entre universidades e instituições de segurança pública para diagnóstico e elaboração de projetos voltados à melhoria das condições de trabalho dos profissionais de segurança pública.
55) Realizar estudos e pesquisas com a participação de profissionais de segurança pública sobre suas condições de trabalho e a eficácia dos programas e serviços a eles disponibilizados por suas instituições.

ESTRUTURAS E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
56) Constituir núcleos, divisões e unidades especializadas em Direitos Humanos nas academias e na estrutura regular das instituições de segurança pública, incluindo entre suas tarefas a elaboração de livros, cartilhas e outras publicações que divulguem dados e conhecimentos sobre o tema.
57) Promover a multiplicação de cursos avançados de Direitos Humanos nas instituições, que contemplem o ensino de matérias práticas e teóricas e adotem o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos como referência.
58) Atualizar permanentemente o ensino de Direitos Humanos nas academias, reforçando nos cursos a compreensão de que os profissionais de segurança pública também são titulares de Direitos Humanos, devem agir como defensores e promotores desses direitos e precisam ser vistos desta forma pela comunidade.
59) Direcionar as atividades de formação no sentido de consolidar a compreensão de que a atuação do profissional de segurança pública orientada por padrões internacionais de respeito aos Direitos Humanos não dificulta, nem enfraquece a atividade das instituições de segurança pública, mas confere-lhes credibilidade, respeito social e eficiência superior.

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
60) Contribuir para a implementação de planos voltados à valorização profissional e social dos profissionais de segurança pública, assegurado o respeito a critérios básicos de dignidade salarial.
61) Multiplicar iniciativas para promoção da saúde e da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública.
62) Apoiar o desenvolvimento, a regulamentação e o aperfeiçoamento dos programas de atenção biopsicossocial já existentes.
63) Profissionalizar a gestão das instituições de segurança pública, fortalecendo uma cultura gerencial enfocada na necessidade de elaborar diagnósticos, planejar, definir metas explícitas e monitorar seu cumprimento.
64) Ampliar a formação técnica específica para gestores da área de segurança pública.
65) Veicular campanhas de valorização profissional voltadas ao fortalecimento da imagem institucional dos profissionais de segurança pública.
66) Definir e monitorar indicadores de satisfação e de realização profissional dos profissionais de segurança pública.
67) Estimular a participação dos profissionais de segurança pública na elaboração de todas as políticas e programas que os envolvam.

Fonte: Diário Oficial da União, 16Dez2010

Natal Solidário Vila Chocolatão

Com o coração cheio de júbilo e indisfarçada emoção realizamos, ontem, mais uma etapa solidária do programa BRIGADA AMIGA. Uma grande e voluntária FESTA NATALINA para 250 CRIANÇAS em vulnerabilidade social da Vila Chocolotão, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

Graças ao empenho e parceria de amigos, instituição e empresa foi possível levarmos, ainda que minimamente, um pouco de alento e alegria àqueles pequeninos. Lanches, pipócas, refrigerantes, brincadeiras, distribuição de brinquedos, cestas básicas  e profilaxia em saúde pública foram a tônica desta quente mas humanitária tarde.

Fraternalmente,

Aproxima-se, desenfreado e a galope, mais um final de ano, NATAL.

Pessoas, aos safanões e impertinentes, procuram os últimos brinquedos para os filhos, sobrinhos; presentes para colegas de trabalho, família, ceia para almoço, jantares, festas!

Fora dos shoppings, das lojas, das casas, dos corações endurecidos, pessoas moribundas esticam a mão, pedem o pão de cada dia, em troca da dignidade nunca lhes ofertada. Tristes crianças, em casas de passagens, socialmente abortadas, assistem à televisão, mundo equidistante que nunca compreenderão: familias reunidas, sorriso, presentes para todos, filmes natalinos.

Todos os dias, todas as horas, a todo momento passamos por elas; eu, tu, nós, eles, todos indiferentes, distantes, 'damos de ombro', viramos o rosto: Crianças e pessoas, nossos filhos, nossos irmãos.

Em noite de festa, nasceu um Menino, não em berço esplêndido, sem  mesa farta. Nasceu simples, em manjedoura, o Salvador do mundo, vindo para nos livrar de todo o pecado.

Não foi preciso muito para esquecermos do verdadeiro sentimento do Natal, de AMOR ao próximo, perdão, dignidade e fraternidade. Não foi preciso muito para substituirmos, em nossos corações e mentes, JESUS pela figura bonachona e retórica do Papai Noel!

Década da Cultura de Paz no BRASIL

'Cultura de Paz - da Reflexão à Ação.

Ações no Brasil sobre cultura de paz ao longo da Década Internacional de Cultura de Paz e Não Violência em Benefício das Crianças do Mundo. Os principais projetos e ações realizados durante a Década de Cultura de Paz no Brasil gestados pela UNESCO, em parceria com o PRONASCI e a Associação PALAS ATHENAS, serão entregues pelo governo brasileiro à Assembleia das Nações Unidas na última sessão de 2010.

Segundo Hamilton Faria, Coordenador da área de desenvolvimento cultural do Instituto PÓLIS, “A Década da Cultura de Paz no Brasil envolveu centenas de organizações, multiplicou práticas, fortaleceu redes, inspirou temáticas, estimulou a criação de conselhos de paz e de politicas públicas de cultura de paz. Além disso, abriu novos diálogos nas organizações, nos territórios, nos governos e na sociedade”.

A publicação, das autoras Diskin, Lia; Noleto, Marlova Jovchelovitch, encontra-se disponível para download gratuito no site:

http://www.unesco.org/pt/brasilia/dynamic-content-single-view/news/cultura_de_paz_da_reflexao_a_acao/back/20527/cHash/3d101f991a/

Origem - Instituto PÓLIS